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Março de 2024

AVISO LEGAL

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A RBA S.p.A., C.F. e P.I. 11357690152, com sede na Via San Francesco d’Assisi 15, Milão (MI), código postal 21222, é a responsável pelo tratamento do presente site.

Os nossos dados de contacto são: telefone: +39 027608241, e-mail: rba@rbadesign.it

A sua navegação nos sites web da RBA S.p.A. e respetivos subdomínios (doravante designados “site”) implica uma série de tratamentos de dados pessoais.

A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são muito importantes para nós. Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade para explicar melhor quem somos e como recolhemos e tratamos os seus dados.

INFORMAÇÕES SOBRE O UTILIZADOR RECOLHIDAS PELA RBA S.p.A.

Os dados pessoais são recolhidos diretamente pela RBA S.p.A. e consistem nos dados de navegação. Os sistemas informáticos e os procedimentos de software destinados ao funcionamento do site adquirem, no decurso do seu normal funcionamento, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através de tratamentos e associações com dados detidos por terceiros, permitir identificar os utilizadores. Nesta categoria de dados incluem-se os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao site, os endereços em notação URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos pedidos, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (bem-sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados apenas para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do site e para controlar o seu correto funcionamento, sendo eliminados imediatamente após o tratamento. Os dados poderão ser utilizados para o apuramento de responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o site.

Juntamente com os dados de navegação, poderá fornecer o seu endereço de e-mail para subscrever a nossa newsletter e receber comunicações sobre as nossas atividades.

COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E PARA QUE FINALIDADES?

Os seus dados de navegação serão utilizados para permitir o correto funcionamento do site e analisar o tráfego de dados. Os fundamentos jurídicos destes tratamentos são o interesse legítimo da RBA S.p.A. (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)) e o consentimento prestado pelo utilizador (RGPD, art. 1.º, n.º 1, alínea a)). Para mais informações, convidamo-lo a consultar a política de cookies disponível nesta página.

Ao subscrever a nossa newsletter, os seus dados pessoais serão utilizados para lhe enviar comunicações que apresentam as nossas atividades e os eventos em que participaremos. O fundamento jurídico do tratamento é o consentimento prestado pelo utilizador (RGPD, art. 1.º, n.º 1, alínea a)).

Os dados pessoais poderão ainda ser tratados para finalidades relacionadas com obrigações previstas por lei, bem como por disposições emanadas de autoridades legitimadas para tal (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea c)), e para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito em sede judicial e extrajudicial (interesse legítimo) da RBA S.p.A. (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Caso já tenha sido nosso cliente, os seus dados pessoais poderão ser utilizados pela RBA S.p.A. para enviar outras comunicações relativas a produtos ou serviços análogos aos anteriormente adquiridos, com base no interesse legítimo da RBA S.p.A., nos termos do artigo 130.º, n.º 4, do Código da Privacidade italiano (Decreto Legislativo 196/2003).

Caso pretendamos tratar posteriormente os seus dados pessoais para finalidades diferentes das aqui indicadas, para as quais os dados foram recolhidos, antes desse tratamento posterior fornecer-lhe-emos informações sobre essas finalidades diferentes.

Poderá cancelar a subscrição dos nossos serviços de marketing a qualquer momento, revogando o seu consentimento nos termos e para os efeitos do art. 7.º, n.º 3, do RGPD, através da ligação de cancelamento da subscrição (unsubscribe) presente nessas comunicações ou enviando um pedido específico para: rba@rbadesign.it

Recordamos que, sempre que o tratamento se baseie no consentimento, poderá revogar o consentimento prestado, tendo em conta que a revogação do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da revogação.

POR QUANTO TEMPO PODEMOS CONSERVAR OS SEUS DADOS?

Os dados pessoais serão conservados, em geral, enquanto durarem as finalidades do tratamento, de acordo com a categoria dos dados tratados.

No que diz respeito à conservação na nossa lista de e-mail, os dados serão conservados até à revogação do seu consentimento à receção da nossa newsletter ou, no máximo, até ao termo do prazo prescricional normal de 10 anos a contar da data em que facultou voluntariamente os seus dados.

Consequências da recusa em fornecer os dados

O fornecimento dos dados recolhidos junto do titular é facultativo, mas indispensável para o seu tratamento. Caso os titulares não comuniquem os seus dados indispensáveis e não permitam o tratamento, não será possível prestar e executar os serviços propostos nem dar seguimento às obrigações contratuais assumidas, com consequente prejuízo para o correto cumprimento de obrigações legais, como, por exemplo, as contabilísticas, fiscais e administrativas, etc.

Para além do especificado quanto aos dados de navegação, o utilizador é livre de fornecer os dados pessoais para os cookies e para pedidos específicos através de formulários, por exemplo, sobre produtos e/ou serviços. O seu não fornecimento pode implicar a impossibilidade de obter o que foi pedido. Para todos os dados não indispensáveis, incluindo os pertencentes a categorias especiais, o fornecimento é facultativo. Na falta de consentimento ou em caso de fornecimento incompleto ou incorreto de determinados dados, incluindo os pertencentes a categorias especiais, as obrigações exigidas poderão revelar-se tão incompletas que causem prejuízo, quer em termos de sanções, quer de perda de benefícios, seja pela impossibilidade de garantir a adequação do tratamento às obrigações para as quais é efetuado, seja pela possível não correspondência dos resultados do tratamento às obrigações impostas pelas normas legais a que se destina, ficando a organização signatária isenta de toda e qualquer responsabilidade por eventuais sanções ou medidas punitivas.

Transferências para fora da UE

O tratamento será efetuado predominantemente em Itália e na UE, mas poderá também ocorrer em países fora da UE e do EEE, sempre que tal seja considerado útil para o cumprimento eficiente das finalidades prosseguidas, no respeito pelas garantias a favor dos titulares. Por último, o tratamento que ocorre em países fora da UE e do EEE quando, a pedido do titular, as ligações ao site provêm desses países está fora da responsabilidade do Responsável pelo tratamento.

Categorias de destinatários

Os dados (apenas os indispensáveis) são comunicados:

  • a pessoas autorizadas e subcontratantes, tanto internos à nossa organização como externos, que desempenham tarefas e operações específicas (administração do site, análise dos dados de navegação e de tráfego, gestão dos e-mails e dos formulários enviados voluntariamente pelo utilizador, resposta a pedidos, etc.);
  • nos casos e às entidades previstos na lei

Os dados não serão divulgados, salvo disposição legal contrária ou mediante anonimização. Salvo o que se especifica para os cookies e os elementos de terceiros, sem o consentimento prévio geral do interessado para a comunicação a terceiros, será possível disponibilizar exclusivamente os serviços que não prevêem tais comunicações. Em caso de necessidade, serão solicitados consentimentos específicos e pormenorizados e os sujeitos que receberão os dados os utilizarão em qualidade de titulares autônomos.

Em alguns casos (não abrangidos pela gestão corrente deste site), a Autoridade pode solicitar notícias e informações para efeitos de controlo do tratamento dos dados pessoais. Nestes casos, a resposta é obrigatória, sob pena de sanção administrativa.

COMO PROTEGER OS SEUS DADOS?

A qualquer momento poderá exercer os seus direitos e aceder aos seus dados e informações, nos termos dos artigos 15.º e seguintes do RGPD, contactando rba@rbadesign.it para:

  • obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito e a sua comunicação de forma inteligível;
  • obter indicações relativas a: a) às finalidades e modalidades do tratamento; b) à lógica aplicada em caso de tratamento efetuado com o auxílio de meios eletrónicos; c) às entidades ou categorias de entidades às quais os dados pessoais podem ser comunicados ou que deles podem tomar conhecimento na qualidade de representante designado no território do Estado, de subcontratantes ou de pessoas autorizadas;
  • obter ainda: a) o acesso aos dados pessoais tratados pela RBA S.p.A.; b) a atualização, a retificação ou, quando houver interesse, o apagamento dos dados, bem como a limitação do tratamento; c) a portabilidade dos dados fornecidos;
  • se receber a newsletter informativa sobre os nossos produtos e eventos, poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, através da ligação de cancelamento da subscrição (unsubscribe) presente na newsletter ou contactando rba@rbadesign.it;
  • opor-se, no todo ou em parte, ao tratamento dos seus dados para marketing direto. Este direito pode também ser exercido através da ligação de cancelamento da subscrição (unsubscribe) presente nessas comunicações;
  • apresentar ainda reclamação a uma Autoridade de controlo, nos casos e para os efeitos previstos na legislação em vigor.

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